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PALAVRAS-CHAVE: Princípio de Precaução; Direito ambiental; Ambiente Isso porque o Direito Constitucional Ambiental é o ponto de partida dos deveres, Disponível em: . Colaboradora do Instituto de Estudos Avançados da USP (2018 ).

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3. Princípios Próprios do Direito Ambiental O Direito Ambiental é referido como um dos chamados "direitos de terceira geração", juntamente com o direito ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação. Este ramo do Direito é formado por uma série de (PDF) Curso de Direito Ambiental Brasileiro - Celso ... Curso de Direito Ambiental Brasileiro - Celso Antonio Pacheco Fiorillo - 2013 DIREITO AMBIENTAL - FGV DIREITO RIO DIREITO AMBIENTAL FGV DIREITO RIO 3 1. PROGRAMA DA DISCIPLINA 1.1 EMENTA O Surgimento e a autonomia do Direito Ambiental. Princípios de Direito Ambiental. Meio Ambiente na Constituição de 1988. Função socioambien-tal da propriedade. Equidade intergeracional. Direitos coletivos. Noção cons-titucional de patrimônio nacional. Diálogos de Direito Ambiental Brasileiro – E-book ...

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Direitos Fundamentais: Direito Ambiental e os Novos ... Professor de Direito Constitucional e Internacional em cursos de graduação e pós-graduação lato sensu . Coordenador do grupo de estudos em Direito Constitucional da Escola Superior de Advocacia ESA/OAB-RS. Autor do livro Judicialização dos direitos sociais e o direito à saúde, publicado pela editora Consulex (2014). Livro: Direito Ambiental - Paulo de Bessa Antunes ... Descrição Brochura, sem grifos, sublinhados ou quaisquer rasuras. Livro em bom estado.529 páginas, 3ª edição. Esta é uma edição que análise rigorosa e técnica que é feita dos mais diferentes institutos do Direito Ambiental são uma marca que tem caracterizado as diferentes edições deste trabalho. Curso de Direito e Prática Ambiental - V.2 - Editora Juspodivm

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Professor de Direito Constitucional e Internacional em cursos de graduação e pós-graduação lato sensu . Coordenador do grupo de estudos em Direito Constitucional da Escola Superior de Advocacia ESA/OAB-RS. Autor do livro Judicialização dos direitos sociais e o direito à saúde, publicado pela editora Consulex (2014). Livro: Direito Ambiental - Paulo de Bessa Antunes ... Descrição Brochura, sem grifos, sublinhados ou quaisquer rasuras. Livro em bom estado.529 páginas, 3ª edição. Esta é uma edição que análise rigorosa e técnica que é feita dos mais diferentes institutos do Direito Ambiental são uma marca que tem caracterizado as diferentes edições deste trabalho. Curso de Direito e Prática Ambiental - V.2 - Editora Juspodivm O Curso de Direito e Prática Ambiental, obra idealizada em dois volumes, é um extenso trabalho que busca suprir uma lacuna no segmento, ainda pobre em livros atualizados com o perfil teórico-prático com os atos concretizados no processo ambiental.